O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, arrendatario da Viação Ferrea do mesmo Estado, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 456/S, de 27 de abril do corrente anno,

DECRETA: 

     Artigo unico. Ficam approvados o projecto e o orçamento que com este baixa, rubricado pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a construcção de um predio destinado á residencia do ajudante do chefe do deposito de locomotivas da estação de Montenegro, na linha de Santa Maria a Porto Alegre, a cargo da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul.

      § 1º A despesa, até o maximo da importancia de dezesseis contos cento e vinte e tres mil seiscentos e oitenta e nove réis (16:123$689), deverá ser levada á conta do "fundo de melhoramentos", nos termos da clausula I do decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de 1928, combinada com a clausula IV, lettra p, do contracto approvado pelo decreto n. 15.438, de 10 do abril de 1922.

      § 2º Fica marcado o prazo de oito mezes para a execução da referida obra, a contar da data em que a mencionada Viação Ferrea for notificada da aprovação ora concedida.

Rio do Janeiro, 24 de maio de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder