O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito, no Ministério das Relações Exteriores do Chile, do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Republica Dominicana, do Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, firmado em Santiago do Chile a 3 de maio de 1923, por occasião da Quinta Conferencia Internacional Americana, conforme communicou ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil o da Republica do Chile, por nota de 26 de Março do anno corrente, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

    Rio de Janeiro, 30 de Abril de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

    WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
    Octavio Mangabeira.

   Traducção Official - Republica do Chile - Ministério das Relações Exteriores - Departamento Diplomático - N. 3.464 - Santiago, 26 de Março de 1929.

    Senhor Ministro - Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex. que, a 22 de Fevereiro ultimo, foi depositado nos Archivos deste Ministério o instrumento de ratificação, por parte da Republica Dominicana, do Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, firmado a 3 de Maio de 1923, na Quinta Conferencia Internacional Americana.

    Ao communicar a V. Ex. o que precede, dou cumprimento ao prescripto no artigo IX do dito Tratado.

    Aproveito esta opportunidade para reiterar a V. Ex. as seguranças da minha mais alta e distincta consideração. - Conrado Rios Gallardo.

    Ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brasil.