O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo o que requereu a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 214/S, de 1 de março do corrente anno,

DECRETA:

      Artigo unico. Ficam approvados os projectos e respectivo orçamento, que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a substituição, por estructuras metallicas, dos montantes e diagonaes de vinte gaiolas, pertencentes á linha Tuyuty a Passos e ramal de Biguatinga, e de dez outras do ramal de Igarapava-Uberaba, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro. 1º As despesas, até o maximo de 114:097$500 (cento e quatorze contos noventa e sete mil e quinhentos réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, deverão ser inscriptas na conta de capital. 2º Para a execução dos respectivos serviços, fica marcado o prazo de seis mezes, a contar da data em que a companhia requerente fôr notificada da approvação ora concedida.

Rio de Janeiro, 22 de março de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Víctor Konder.