O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de accôrdo com o que estabelece o § 4º do art. 1º do decreto n. 5.637, de 3 de janeiro de 1929, decreta:

     Artigo único. Ficam supprimidos no quadro especial de agentes da Estrada de Ferro Central do Brasil, de que trata o art. 1º, § 2º, do decreto n. 5.637, de 3 de janeiro de 1929, doze logares de agentes de 4ª classe, presentemente vagos, incorporando-se esses logares ao quadro geral de agentes da mesma categoria, conforme estabelece o § 4º do mesmo artigo e decreto.

Rio de Janeiro, 8 de março de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.