Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.635, DE 5 DE MARÇO DE 1929

EMENTA: Faz publico o deposito da ratificação, por parte de Costa Rica, do Tratado para prevenir ou evitar conflictos entre os Estados Americanos, firmado em Santiago do Chile a 3 de Maio de 1923

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1929, Página 5836 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa