O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 157/S, de 14 de fevereiro do corrente anno,

DECRETA:

     Artigo unico. Ficam approvados o projecto e respectivo orçamento que a este acompanham, rubricados pelo director geral do Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a construcção de um desvio de cruzamento servido por um posto telegraphico, no kilometro 629,126-sul, da linha Itararé-Uruguay, a cargo da referida companhia. 1º A despeza até o maximo da importancia orçada de 96:415$837 (noventa e seis contos quatrocentos e quinze mil oitocentos e trinta e sete réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser inscripta na conta de custeio da alludida linha. 2º Fica marcado o prazo de oito mezes para a execução das obras projectadas, a contar da data em que a companhia fôr notificada da approvação ora concedida.

Rio de Janeiro, 1 de março de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.