O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá e de accòrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 111/S de 26 de janeiro do corrente anno,

DECRETA:

     Artigo único. Ficam approvados os projectos, e orçamentos que com este baixam, assignados pelo director geral de expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a construcção de quatro boeiros abertos na Estrada de Ferro D. Thereza Christina, a cargo da companhia requerente.

      § 1º As despezas, até o maximo de 20:952$647, (vinte contos novecentos e cincoenta e dous mil seiscentos e quarenta e sete réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, deverão correr por conta do producto da taxa addicional de 10%.

      § 2º Para a execução das citadas obras, fica marcado o prazo de seis mezes, a contar da data em que a companhia requerente for notificada da approvação ora conhecida.

Rio de Janeiro, 1 de março de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder