Legislação Informatizada - Decreto nº 18.602, de 8 de Fevereiro de 1929 - Publicação Original
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Decreto nº 18.602, de 8 de Fevereiro de 1929
Supprime no quadro especial de agentes da Estrada de Ferro Central do Brasil, nove vagas, e incorpora esses logares ao quadro geral de agentes
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de accôrdo com o que estabelece o § 4º, do art. 1º, do decreto nº 5.637, de 3 de janeiro de 1929,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam supprimidos no quadro especial de agentes da Estrada de Ferro Central do Brasil, de que trata o § 2º, do decreto nº 5.637, de 3 de janeiro de 1929, nove logares de agentes de 4ª classe, incorporando-se esses logares ao quadro geral da mesma categoria, conforme estabelece o § 4º, do mesmo artigo e decreto.
Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1929, Página 3967 (Publicação Original)