O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Rêde de Viação Sul Mineira e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 1.286/S, de 15 de dezembro de 1928,

DECRETA:

    Artigo unico. Ficam approvados o projecto e respectivo orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria do Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a execução das obras necessarias á modificação do paeteo da estação de Passa Quatro, na Rêde de Viação Sul Mineira.

    § 1º As despezas, até o maximo da importancia de réis 102:623$100 (cento e dous contos seiscentos e vinte e tres mil e cem réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, deverão ser inscriptas em duas parcellas, uma de 4:458$564 (quatro contos quatrocentos e cincoenta e oito mil quinhentos e sessenta e quatro réis), relativa á extensão da linha existente, que terá de ser levantada, na conta de custeio, e a outra, de 98:164$536 (noventa e oito contos cento e sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e seis réis). na de capital.

    § 2º Para a execução das obras projectadas, fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que a Rêde requerente fôr notificada da approvação óra concedida.

Rio de janeiro, 25 de janeiro de 1929. 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder