Legislação Informatizada - Decreto nº 18.580, de 25 de Janeiro de 1929 - Publicação Original
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Decreto nº 18.580, de 25 de Janeiro de 1929
Approva o orçamento, na importancia de 96:071$433, para transformação de 30 vagões cobertos, pertencentes a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande e do accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n 1.246/S de 4 de novembro de 1928,
DECRETA:
Artigo unico. Fica approvado o orçamento que com este baixa, rubricado pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a transformação de 30 vagões cobertos, pertencentes á Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.
Paragrapho unico. A despeza, até o maximo da importancia de 96:071$433 (noventa e seis contos setenta e um mil quatrocentos e trinta e tres réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá correr á conta do producto das taxas addicionaes, a que se refere o termo de revisão dos contractos, de 12 de maio de 1924.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1929, Página 3601 (Publicação Original)