Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 18.576, DE 24 DE JANEIRO DE 1929
EMENTA: Fixa os effectivos dos diversos quadros, secções e companhias do pessoal subalterno da Marinha de Guerra e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1929, Página 2272 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa