Legislação Informatizada - DECRETO Nº 18.500, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1928 - Publicação Original
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DECRETO Nº 18.500, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1928
Publica a adhesão da Republica da Bolivia ao Tratado para evitar ou prevenir conflitos entre os Estados Americanos, assignado em Santiago do Chile, a 3 de maio de 1923
O Presidente da
Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Republica da
Bolivia ao Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados
Americanos, assignado em Santiago do Chile a 3 de maio de 1923, por occasião da
Quinta Conferencia Internacional Americana, conforme communicou ao do Brasil o
Ministerio das Relações Exteriores do Chile, por nota n. 6.671, de 7 de setembro
do corrente, cuja traducção official acompanha o presente decreto.
Rio de
Janeiro, 20 de novembro de 1928, 107 da Independencia e 40º da
Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Octavio
Mangabeira.
Traducção official:
Republica
do Chile - Ministerio das Relações Exteriores - Departamento Diplomático - N.
6.671 - Santiago, 7 de setembro de 1928:
Senhor
Ministro:
Tenho a honra de levar ao conhecimento
de Vossa Excellencia que o encarregado de Negocios da Bolivia no Chile
depositou, a 31 de julho ultimo, nos Archivos deste Ministerio, o instrumento
pelo qual o Governo daquella Republica adhere ao Tratado para evitar ou prevenir
conflictos entre os Estados Americanos, assignados em Santiago a 3 de maio de
1923, na Quinta Conferencia Internacional
Americana.
E'-me grato aproveitar esta
opportunidade para renovar a Vossa Excellencia as seguranças da minha mais alta
e distincta consideração. - Conrado Rios
Gallardo.
Ao Excellentissimo Senhor Ministro das
Relações Exteriores do Brasil:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1928, Página 24927 (Publicação Original)