Legislação Informatizada - DECRETO Nº 18.500, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1928 - Publicação Original

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DECRETO Nº 18.500, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1928

Publica a adhesão da Republica da Bolivia ao Tratado para evitar ou prevenir conflitos entre os Estados Americanos, assignado em Santiago do Chile, a 3 de maio de 1923

       O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Republica da Bolivia ao Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, assignado em Santiago do Chile a 3 de maio de 1923, por occasião da Quinta Conferencia Internacional Americana, conforme communicou ao do Brasil o Ministerio das Relações Exteriores do Chile, por nota n. 6.671, de 7 de setembro do corrente, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1928, 107 da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Octavio Mangabeira.

Traducção official:

     Republica do Chile - Ministerio das Relações Exteriores - Departamento Diplomático - N. 6.671 - Santiago, 7 de setembro de 1928:

     Senhor Ministro:

     Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que o encarregado de Negocios da Bolivia no Chile depositou, a 31 de julho ultimo, nos Archivos deste Ministerio, o instrumento pelo qual o Governo daquella Republica adhere ao Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, assignados em Santiago a 3 de maio de 1923, na Quinta Conferencia Internacional Americana.

     E'-me grato aproveitar esta opportunidade para renovar a Vossa Excellencia as seguranças da minha mais alta e distincta consideração. - Conrado Rios Gallardo.

     Ao Excellentissimo Senhor Ministro das Relações Exteriores do Brasil:


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/11/1928


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1928, Página 24927 (Publicação Original)