Legislação Informatizada - Decreto nº 18.493, de 16 de Novembro de 1928 - Publicação Original
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Decreto nº 18.493, de 16 de Novembro de 1928
Approva o orçamento, na importancia de 61:248$, para substituição de diversas machinas ferramentas nas officinas de Mafra, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, constantes do projecto e orçamento approvados pelo decreto n. 18.252, de 18 de maio de 1928
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, e de accôrdo com o parecer da lnspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 1.066/S, de 18 de outubro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Fica approvado o orçamento que com este baixa, rubricado pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para substituição, no aparelhamento das officinas de Mafra, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, de diversas machinas ferramentas constantes do projecto e orçamento approvado pelo decreto n. 18. 252, de 18 de maio deste anno.
Paragrapho unico. A despeza, decorrente da referida substituição, na importancia de 61:248$ (sessenta e um contos duzentos e quarenta e oito mil réis), deverá correr por conta do producto das taxas addicionaes sobre as tarifas em vigor.
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1928, Página 25405 (Publicação Original)