O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a companhia Mogyana de Estradas de Ferro e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 1.070/S, de 1 de outubro do corrente anno,

DECRETA:

     Artigo unico. Ficam aprovados o projecto e respectivo orçamento, que com este baixam, rubricados pelo director geral do expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a contrucção de uma passagem inferior de 3m,00 de vão, no kilometro 8,607, da linha de Tuyuty a Passos, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

     § 1º A despeza, até o maximo da importancia de reis 13:157$127 (trese contos cento e cincoenta e sete mil cento e vinte e sete réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á, conta de capital.

     § 2º Para execução da referida obra, fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que a requerente for notificada da approvação ora concedida.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.