O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Rêde de Viação Sul Mineira e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante de officio n. 1.069/S, de 19 de outubro do corrente anno,

DECRETA:

     Artigo unico. Ficam approvados o projecto e respectivo orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral do Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para execução das obras de modificação do pateo da estação de Itajubá, construcção de novos desvios e triangulo de reversão, necessaria á construcção da nova estação daquella cidade, a cargo da Rêde de Viação Sul Mineira. 

     § 1º A despeza, até o maximo da importancia do 53:350$877 (cincoenta e tres contos tresentos e cincoenta mil oitocentos e setenta e sete réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser inscripta na conta de capital nos termos do contacto em vigor.

     § 2º Para execução das referidas obras, fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que a Rêde requerente, fôr notificada da approvação ora concedida.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.