O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Rêde de Viação Sul Mineira e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 1.055/S, de 17 de outubro do corrente anno,

DECRETA:

     Artigo unico. Ficam approvados o projecto e o orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publica, para construcção de uma variante no Kilometro 248 da linha Barra do Pirahy, a cargo da Rêde de Viação Sul Mineira. 

     § 1º A despeza, até o maximo da importancia de 11:244$250 (onze contos duzentos e quarenta e quatro mil duzentos e cincoenta réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta de capital, de accôrdo com a clausula 7ª, n. 1, letra b, do contracto de 6 de abril de 1922.

     § 2º Para execução das obras necessarias, fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que a Rêde requerente fôr notificada da approvação ora concedida.

Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.