Legislação Informatizada - Decreto nº 18.473, de 9 de Novembro de 1928 - Publicação Original

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Decreto nº 18.473, de 9 de Novembro de 1928

Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 29:415$556, para a construcção de um posto telergraphico e respectivo desvio no kilometro 48 da linha de Sapucahy, da Rêde de Viação Sul Mineira

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Rêde de Viação Sul Mineira e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 1.033/S, de 11 de outubro do corrente anno,

DECRETA:

     Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a construcção de um posto telegraphico e respectivo desvio no kilometro 48 da linha de Sapucahy, a cargo da Rêde de Viação Sul Mineira. 

     § 1º A despeza até o maximo da importancia de 29:415$556 (vinte nove contos quatrocentos e quinze mil quinhentos e cincoenta e seis réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser inscripta na conta de capital.

     § 2º Para a execução das citadas obras, fica marcado prazo de oito mezes, a contar da data em que a Rêde requerente fôr notificada da approvação óra concedida.

Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS DE SOUSA
Victor Konder.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1928


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 554 Vol. 2 (Publicação Original)