Legislação Informatizada - Decreto nº 18.467, de 3 de Novembro de 1928 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 18.467, de 3 de Novembro de 1928
Aprova o projecto das obras de melhoramentos do rio Cachoeira, entre a cidade de Joinville e a Lagôa de Saguassú, no Estado de Santa Catharina, e o respectivo orçamento, na importancia de 1.357: 400$000
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que expoz a Inspectoria Federal de Portos Rios e Canaes,
DECRETA:
Artigo único. Ficam approvados, de accôrdo com os documentos que com este baixam , rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 1.357:400$000 (mil trezentos e cincoenta e sete contos e quatrocentos mil réis), das obras de melhoramentos do rio Cachoeira, entre a cidade de Joinville e a lagôa de Saguassú, no Estado de Santa Catharina, necessarias para permittir o accesso franco áquella cidade, em qualquer maré, a embarcações com 2m,00 de calado.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder
- Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 549 Vol. 2 (Publicação Original)