Legislação Informatizada - DECRETO Nº 18.450, DE 30 DE OUTUBRO DE 1928 - Publicação Original
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DECRETO Nº 18.450, DE 30 DE OUTUBRO DE 1928
Publica a adhesão da Republica do Perú ao Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos firmado em Santiago do Chile a 3 de maio de 1923.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Republica do Perú ao Tratado para evitar ou prevenir conflicto entre os Estados Americanos, firmado em Santiago do Chile, por occasião da Quinta Conferencia Internacional Americana, a 3 de maio de 1923, conforme communicou ao Ministerio das ReIações Exteriores do Brasil o da Republica do Chile, por nota datada de 8 de setembro ultimo, cuja traducção official acompanha o presente decreto.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Octavio Mangabeira.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1928, Página 23574 (Publicação Original)