Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 18.449, DE 30 DE OUTUBRO DE 1928
EMENTA: Publica a adhesão da Republica do Salvador ao Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos firmado em Santiago do Chile a 3 de maio de 1923.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1928, Página 23573 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa