O presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a "Companhia Peliculas d'Luxo da America do Sul Ltd", com séde em New-York, Estados Unidos da America, autorizada a funccionar na Republica pelo decreto n. 12.124, de 5 de julho de 1916, e devidamente representada,

DECRETA:

     Artigo unico. E' concedida autorização á "Companhia Peliculas d'Luxo da America do Sul Ltd.", para continuar a funccionar na Republica com as alterações feitas em seus estatutos, referentes á mudança de denominação para S. A. Paramount Films, Ltd., e posteriormente para Paramount Films (S. A.) Inc., e ao augmento do capital social para cem mil dollars ($100.0000), sob as mesmas clausulas que acompanharam o citado decreto numero 12.124, ficando, porém, a mesma companhia obrigada a cumprir as formalidades exigidas pela legislação em vigor.

Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Geminiano Lyra Castro.