Legislação Informatizada - Decreto nº 18.437, de 19 de Outubro de 1928 - Publicação Original
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Decreto nº 18.437, de 19 de Outubro de 1928
Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 73:014$122, para execução de diversas obras e construcções nas linhas de São Francisco e Itararé-Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a *Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande" e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados os projectos e os orçamentos que com este baixam, rubricados pelo Director Geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para execução nas linhas de São Francisco e Itararé-Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, das seguintes obras:
| a) aterro de uma parte do quadro da estação de Jaguará, da linha de São Francisco......................................................................................................... | 4:209$176 |
| b) construcção de uma casa para moradia do Guarda- chaves, no posto telegraphico Presidente Washington..............................................,,,,,................ | 7:692$763 |
| c)
construcção de um armazem para mercadorias, na estação de São
João, da linha Itararé-Uruguay......................................................................................... |
18:767$841 |
| d) obras relativas ao augmento de linhas no pateo da estação de Jaguariahyva, situada no kilometros 154.068 norte, da linha Itararé-Uruguay............................... | 42:344$342 |
Paragrapho 1º As despezas, até o maximo da importancia de 73:014$122 (setenta e tres contos quatorze mil cento e vinte dous réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, deverão ser levadas á conta do producto das taxas addicionaes de 10%, com escripturação especial nessa conta.
Paragrapho 2º Para a execução de todas as obras, fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que a Companhia requerente fôr notificada da approvação ora concedida.
Rio de Janeiro, 19 de outubro de 1928. - 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1928, Página 23201 (Publicação Original)