O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

    Havendo sanccionado, pelo decreto n. 5.505, de 29 de julho ultimo, a resolução do Congresso Nacional que approvou o Convenio telegraphico entre o Brasil e o Paraguay, assignado em Assumpção a 8 de outubro de 1927; e tendo-se effectuado a troca das respectivas ratificações, na mesma cidade de assumpção, no dia 7 de setembro proximo findo:

    Decreta que o referido Convenio, appenso por cópia ao presente acto, seja cumprido e executado tão fielmente como nelle se contém.

    Rio de Janeiro, 9 de outubro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

     WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
    Octavio Mangabeira.

WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA
     Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil

    Faço saber, aos que a presente Carta de ratificação virem, que, entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica do Paraguay, pelos respectivos Plenipotenciarios, foi concluido e assignado, na cidade de Assumpção, aos oito de Outubro de mil novecentos e vinte e sete, um Convenio, do teor seguinte:

Convenio telegraphico entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica do Paraguay

    Sua Excellencia o Senhor Presidente dos Estados Unidos do Brasil e Sua Excellencia o Senhor Presidente da Republica do Paraguay.

    Desejando facilitar a comunicação telegraphica entre os habitantes de um e outro paiz, resolveram celebrar com tal objecto uma Convenção e, para esse fim, nomearam seus Plenipotenciarios, a saber:

    Sua Excellencia o Senhor Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, o Senhor Doutor José Thomaz Nabuco de Gouvêa. Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario, junto a Sua Excellencia o Senhor Presidente da Republica do Paraguay, e Sua Excellencia o Senhor Presidente da Republica do Paraguay, o Senhor Doutor Enrique Bordenave, Ministro Secretario de Estado no Departamento de Relações Exteriores,

    Os quaes, depois de haverem trocado seus Plenos Poderes, que foram achados em boa e devida fórma, convieram no que se segue:

    I

    A Direcção Geral de Correios e Telegraphos da Republica do Paraguay obriga-se a estabelecer um fio conductor telegraphico especial de uma resistencia electrica media, que não excederá de 8 ohms por kilometro, entre as estações de Assumpção e Bella Vista (Paraguay), a manter esse conductor em perfeito estado de funccionamento e a conserval-o nas mesmas condições, durante a vigencia do presente Convenio.

    II

    A obrigatoriedade consignada na clausula anterior effectivar-se-á pelas condições seguintes:

     a) Ao entrar em vigor o Convenio, a estação de Bela Vista (Paraguay) operará como cabeceira das communicações telegraphicas em connexão directa com as linhas brasileiras, por meio de apparelhos Morse auditivo, simples ou duplex, segundo as necessidades do serviço.
     b) Dentro de um anno da vigencia do Convenio, a estação de Concepción passará a funccionar, como cabeceira das communicações, com fio conductor especial de resistencia não maior de 8 ohms por kilometro, em connexão directa com as linhas brasileiras. Os apparelhos de sua installação serão do mesmo systema que os especificados para Bella Vista.
    c) Dentro de dous annos da vigencia do Convenio, a estação de Assumpção passará a funccionar, em caracter definitivo, como cabeceira das communicações, com fio conductor especial de resistencia electrica não maior de 8 ohms por kilometro, em connexão directa com as linhas brasileiras. Os apparelhos de sua installação serão do systema rapido impressor Creed e parada Star-Stop.

    III

    A Direcção Geral dos Telegraphos do Brasil obriga-se, por seu lado, a estabelecer, dentro de dous annos da vigencia do Convenio, um serviço especial em apparelhos rapidos impressores, do Rio de Janeiro até Corumbá, a extender em igual prazo mais um conductor electrico entre Bella Vista (Brasil), Aquidauana e Corumbá, em identicas condições de resistencia electrica, funccionamento e conservação, que as estabelecidas na clausula primeira, para a administração paraguaya.

    IV

    As communicações telegraphicas, dentro de dous annos da vigencia do Convenio, serão feitas, em regra geral, directamente e em apparelhos rapidos Creed de partida e parada Star-Stop, entre Assumpção e Corumbá.

    V

    A administração brasileira obriga-se igualmente a construir, em linha dupla, o circuito Aquidauana, Campo Grande, Uberaba, afim de tornar mais rapidas e talvez directas as communicações entre Corumbá e Rio de Janeiro. Durante o periodo que preceder a construcção dos referidos conductores, o serviço será retransmittido em Bella Vista.

    VI

    Todas as irregularidades observadas nas communicações electricas internacionaes ou no serviço das estações interessadas serão communicadas por uma administração á outra, para que cada uma possa tomar as medidas que julgar convenientes para remedial-as.

    VII

    Para assegurar, de modo definitivo, o serviço internacional, estabelecerá o Brasil uma estação radio-telegraphica potente em Cuyabá, de ondas continuas de 5 kilowatts na antenna e de 2.500 metros de comprimento de onda, destinada a communicar-se com Assumpção e Rio de Janeiro.

    VIII

    Por seu lado, a administração paraguaya estabelecerá em Assumpção uma estação radio-telegraphica equivalente, destinada a assegurar as referidas communicações.

    IX

    A via normal para o serviço telegraphico entre o Brasil e o Paraguay e vice-versa será a via terrestre, devendo, em caso de interrupção, realizar-se o serviço radio-telegraphicamente.

    X

    Quando estiver estabelecido o serviço radio-telegraphico entre Assumpção, Cuyabá e Rio de Janeiro, as administrações entrarão em novo accôrdo para o aproveitamento dessa nova via de communicação.

    XI

    Na execução do Convenio regerá a tarifa commum para ambas as administrações, de 0,15 francos, ouro, por palavra, e um addicional de 0,30 francos, ouro, por cada despacho telegraphico.

    XII

    Os telegrammas serão classificados em categorias, com especificação de suas taxas respectivas, da seguinte fórma:

     a) SIMPLES, pagará a tarifa por palavra, mais o addicional.
     b) URGENTES, pagará o dobro da tarifa por palavra, mais o addicional.
     c) COLLACIONADOS, o quadruplo, mais o addicional.
     d) COLLACIONADOS, URGENTES, o sextuplo, mais o addicional.
     e) IDIOMAS ESTRANGEIROS, com excepção dos officiaes hespanhol e português, o dobro, mais o addicional.
     f) IDIOMAS ESTRANGEIROS URGENTES, com excepção dos officiaes, o quadruplo, mais o addicional.
     g) CODIGO, o quadruplo, mais o addicional.
     h) CODIGO URGENTE, o sextuplo, mais o addicional.
     i) CODIGO E COLLACIONADO, o octuplo, mais o addicional.
     j) CODIGO URGENTE E COLLACIONADO, o decuplo, mais o addicional.
     k) REGISTRADOS, com aviso de recebimento, a tarifa ordinaria, com o addicional e mais uma sobretaxa de 1,75 francos, ouro.
     l) MULTIPLOS, além da tarifa correspondente á sua categoria, pagarão um direito fixo de 1,75 francos, ouro, por cada direcção, menos uma. Nos telegrammas de mais de cem palavras, o direito de cópia se applicará a cada cem palavras, ou fracção, computando-se unicamente as contidas em uma das direcções, o texto e a assignatura.
    m) NOTICIOSOS, para a imprensa, bolsa de commercio, centros commerciaes e scientificos, 50 % da tarifa ordinaria, não se incluindo nesta reducção o direito fixo, a importancia das sobretaxas, nem o serviço telegraphico especial.

    XIII

    Para os effeitos de liquidação de contas, as linhas de ambas as administrações serão consideradas como formando uma só e esta se praticará á base de pro-rateio por partes iguaes das taxas estabelecidas nas clausulas XI e XII.

    XIV

    As taxas dos telegrammas destinados aos jornaes poderão ser cobradas no destino, se isso fôr pedido pelo destinatario; neste caso, a administração terminal creditará as taxas que competirem ás administrações intermediarias, com as quaes ella mantenha trafego mutuo.

    XV

    Consideram-se telegrammas para a imprensa os que forem dirigidos aos jornaes por seus correspondentes reconhecidos e que contenham informações destinadas á publicidade, podendo ser redigidos em hespanhol, francês, inglês italiano, português e allemão.

    XVI

    Os telegrammas officiaes ficam isentos de pagamento e de registro e terão preferencia, na ordem de transmissão, sobre todas as outras especies de telegrammas.

     a) Serão considerados telegrammas officiaes, os expedidos pelos Senhores Presidentes da Republica, pelos respectivos Secretarios de Estado, pelos Membros da Suprema Côrte de Justiça, pelos representantes diplomaticos e aquelles que, em assumpto de serviço publico, forem expedidos pelos directores dos telegraphos de ambos os paizes, pelos chefes de secção devidamente autorizados pelas suas administrações telegraphicas, pelo chefe de policia e pelos Conselhos de Hygiene e Saude Publica dos dous paizes.
     b) Os telegrammas expedidos pelos agentes consulares, reconhecidos em ambos os paizes, terão a mesma franquia, sendo, porém, susceptiveis de contrôle.
     c) Esta franquia é extensiva aos funccionarios das Republicas da Bolivia e do Chile, com compromisso de reciprocidade.
    d) A administração brasileira concederá aos telegrammas officiaes das Republicas do Paraguay, da Argentina, da Bolivia e do Chile, destinados a ultramar, uma reducção de 50 % sobre as tarifas para os telegrammas privados ordinarios e se esforçará para obter das companhias de cabos submarinos igual reducção nesse serviço.

    XVII

    O ajuste de contas entre ambas as administrações será feito por trimestre, em francos ouro, dentro do trimestre seguinte, apresentando a administração credora suas contas á administração devedora.

    Figurará nellas um resumo do movimento do trafego e do saldo a favor. A liquidação dessas contas será feita em um prazo de tres mezes, a contar da data de sua apresentação.

     a) O registro dos telegrammas trocados será feito pela estação de Corumbá para as contas da administração brasileira e pela de Assumpção para as contas da administração paraguaya.
     b) Diariamente, antes que as estações extremas se retirem da linha, trocarão reciprocamente um aviso communicando o numero de telegrammas recebidos e transmittidos e na manhã seguinte o numero de palavras contidas nesses telegrammas.
    c) Qualquer divergencia sobre este ponto deverá ser resolvida pelas estações de Assumpção e Corumbá.

    XVIII

    Todo o serviço telegraphico será regulado pelas disposições da Convenção internacional de São Petersburgo (revisão de Paris).

    XIX

    As duas administrações conservarão suas communicações até ás 24 horas (hora do Rio de Janeiro), podendo ser modificada esta hora de commum accôrdo entre as duas administrações, paraguaya e brasileira, de accôrdo com as conveniencias locaes. A hora para a abertura das estações será a de 7 horas (hora do Rio de Janeiro).

    a) Os telegrammas internacionaes serão entregues no domicilio do destinatario e terão preferencia sobre os telegrammas do serviço interior. Todos os pedidos de esclarecimentos ou de rectificação no serviço internacional serão satisfeitos pelas administração respectivas com a maior urgencia.

    XX

    Tanto o Brasil como o Paraguay não poderão applicar uma tarifa inferior á estabelecida neste Convenio para os telegrammas das companhias telegraphicas ou de particulares de ambos os paizes e destinados ás estações que lhes pertencerem respectivamente.

    XXI

    A approvação deste Convenio revogará toda disposição existente que se opponha á sua execução.

    XXII

    O presente Convenio, uma vez ratificado por ambos os Governos, ficará em vigor durante tres annos, a contar da data da troca das ratificações. Cada administração se reserva o direito de propôr as modificações que julgar conveniente durante a vigencia do Convenio. No caso de que nenhuma das administrações proponha modificação ao expirar o prazo do presente Convenio, este continuará em vigor por mais tres annos.

    Em fé do que, os Plenipotenciarios o assignam e sellam em duplo exemplar, na cidade de Assumpção, aos oito dias do mez de Outubro de mil novecentos e vinte e sete.

Convenio telegráfico entre los Estados Unidos del Brasil y la República del Paraguay

    Su Excelencia el Señor Presidente de los Estados Unidos del Brasil y Su Excelencia el Señor Presidente de la República del Paraguay,

    Deseando facilitar la communicación telegráfica entre los habitantes de uno y otro país, han resuelto celebrar con tal objeto una Convención, y, al efecto, han nomebrado sus Plenipotenciarios a saber:

    Sua Excelencia el Señor Presidente de los Estados Unidos del Brasil al Señor Doctor Don José Tomás Nabuco de Gouvêa, Enviado Extraordinario y Ministro Plenipotenciario ante Su Excelencia el Señor Presidente de la República del Paraguay, y Su Excelencia el Señor Presidente de la República del Paraguay al Señor Doctor Enrique Bordenave, Ministro Secretario de Estado en el Departamento de Relaciones Exteriores, quienes, después de haber canjeado sus Plenos Poderes, que fueron hallados en buena y debida forma, han acordado lo que sigue:

    I

    La Dirección General de Correos y Telégrafos de la República del Paraguay oblígase a establecer un hilo conductor telegráfico especial de una resistencia eléctrica media, que no excederá de 8 ohms por kilómetro, entre las estaciones de Asunción y Bella Vista (Paraguay), a mantener ese conductor en perfecto estado de funcionamiento y a conservarlo en las mismas condiciones durante la vigencia del presente Convenio.

    II

    La obligatoriedad consignada en la cláusula anterior se hará efectiva en las condiciones siguientes:

     a) A la vigencia del Convenio, la Estación de Bella Vista (Paraguay) operará como cabecera de las comunicaciones telegráficas en conexión directa con las líneas brasileras, mediante aparatos sistema Morse auditivo, simple o duplex, según las necesidades del servicio.
     b) Al año de la vigencia del Convenio, la Estación de Concepción pasará a funcionar como cabecera de las comunicaciones, con hilo conductor especial de resistencia no mayor de 8 ohms por kilómetro, en conexión directa con las líneas brasileras. Los aparatos de su instalación serán del mismo sistema que los especificados para Bella Vista.
    c) A los dos años de la vigencia del Convenio, la Estación de Asunción pasará en carácter definitivo a funcionar como cabecera de las comunicaciones, con hilo conductor especial de resistencia eléctrica no mayor de 8 ohms por kilómetro, en conexión directa con las líneas brasileras. Los aparatos de su instalación serán del sistema rápido impresor Creed y parada Star-Stop.

    III

    La Dirección General de los Telégrafos del Brasil, posu parte, oblígase a establecer, a los dos años de la vigencia del Convenio, un servicio especial en aparatos rápidos impresores desde Rio de Janeiro hasta Corumbá, a extender en un plazo igual un conductor eléctrico más entre Bella Vista (Brasil), Aquidauana y Corumbá, en idénticas condiciones de resistencia eléctrica, funcionamiento y conservación que las establecidas en la cláusula primera para la administración paraguaya.

    IV

    Las comunicaciones telegráficas, a los dos años de vigencia del Convenio, serão hechas, en regla general, directamente y en aparatos rápidos Creed de partida y parada Star-Stop, entre Asunción y Corumbá.

    V

    La administración brasilera oblígase igualmente a construir en línea dupla el circuito Aquidauana, Campo Grande, Uberaba, a fin de tornar más rápidas y tal vez directas las comunicaciones entre Corumbá y Rio de Janeiro. Durante el período que precediere a la construcción de los referidos conductores, el servicio será retrasmitido en Bella Vista.

    VI

    Todas las irregularidades observadas en las comunicaciones eléctricas internacionales o en el servicio de las estaciones interesadas serán comunicadas de una administración a otra, para que cada una pueda tomar medidas que juzgue convenientes para remediarlas.

    VII

    Para asegurar de modo definitivo el servicio internacional, establecerá el Brasil una estación radiotelegráfica potente en Cuyabá, de ondas continuas de 5 kilowatts en la antena, y de 2.500 metros de largo de onda, destinada a comunicarse con Asunción y Rio de Janeiro.

    VIII

    Por su parte, la administración del Paraguay establecerá en Asunción una estación radiotelegráfica equivalente, destinada a asegurar las referidas comunicaciones.

    IX

    La vía normal para el servicio telegráfico entre el Brasil y el Paraguay y vice versa será la via terrestre, debiendo en caso de interrupción realizarse el servicio radiotelegráficamente.

    X

    Cuando estuviere establecido el servicio radiotelegráfico entre Asunción, Cuyabá y Rio de Janeiro, las administraciones entrarán en nuevo acuerdo para el aprovechamiento de esta nueva vía de comunicación.

    XI

    En la ejecución del Convenio regirá la tarifa común para ambas administraciones de 0,15 frs., oro, por palabra y un adicional de 0,30 frs., oro, por cada despacho telegráfico.

    XII

    Los telegramas serán clasificados en categorias con especificación de sus tasas respectivas en la forma siguiente:

     a) SIMPLES, abonará la tarifa por palabra, más el adicional.
     b) URGENTES, abonará el doble de la tarifa por palabra, más el adicional.
     c) COLACIONADOS, el cuádruplo, más el adicional.
     d) COLACIONADOS URGENTES, el séxtuplo, más el adicional.
     e) IDIOMAS EXTRANJEROS, con excepción del oficial español o portugués, el doble, más el adicional.
     f) IDIOMAS EXTRANJEROS URGENTES, con excepción del oficial, el cuádruplo, más el adicional.
     g) CODIGO, el cuádruplo, más el adicional.
     h) CODIGO URGENTE, el séxtuplo, más el adicional.
     i) CODIGO Y COLACIONADO, el óctuplo, más el adicional.
     j) CODIGO URGENTE Y COLACIONADO, el décuplo, más el adicional.
     k) RECOMENDADOS, con acuse de recibo, la tarifa ordinaria con el adicional, más una sobretasa de 1,75 francos, oro.
     l) MULTIPLES, ademas de la tarifa correspondiente a su categoria, abonará un derecho fijo de 1,75 francos, oro, por cada dirección menos una.
     En los telegramas de más de cien palabras, el derecho de copia se aplicará a cada cien palabras o fracción, computándose únicamente las contenidas en una de las direcciones, el texto y la firma.
    m) NOTICIOSOS, para la prensa, Bolsa de Comercio, Centros Comerciales y Científicos el 50 % de la tarifa ordinaria, no incluyéndose en esta rebaja el derecho fijo, el importe de las sobretasas ni el servicio telegráfico especial.

    XIII

    A los efectos de la liquidación de cuentas, las líneas de ambas administraciones serán consideradas como formando una sola y ella se praticará a base del prorrateo por partes iguales de las tasas establecidas en las cláusulas XI y XII.

    XIV

    Las tasas de los telegramas destinados a los diarios podrán ser cobradas en el destino, si esto fuese pedido por el destinatario; en este caso, la administración terminal acreditará la parte de las tasas que compitieran a las administraciones intermediarias con las cuales ella mantenga tráfico mútuo.

    XV

    Considéranse telegramas para la prensa los que fueren dirigidos a los diarios por sus corresponsales reconocidos y que contengan informaciones destinadas a la publicidad, pudiendo ser redactados en español, francés, inglés, italiano, portugués y alemán.

    XVI

    Los telegramas oficiales quedan exentos de pago y de registro y con preferencia en el orden de transmisión sobre todas las otras especies de telegramas.

     a) Son considerados telegramas oficiales los expedidos por los señores Presidentes de la República, por los respectivos Secretarios de Estado, por los miembros de la Suprema Corte de Justicia, por los Representantes Diplomáticos, y aquelles que, en asunto de servicio público, fueren expedidos por los Directores de los Telégrafos de ambos países, por los Jefes de Sección debidamente autorizados por sus Administraciones telegráficas, por los Jefes de Policîa y por los Consejos de Higiene y Salud de ambos paîses.
     b) Los telegramas expedidos por los Agentes Consulares reconocidos, en ambos países, tendrán la misma franquicia, siendo, sin embargo, susceptibles de control.
     c) Esta franquicia es extensiva a los funcionarios de las Repúblicas de Bolivia y Chile con compromiso de reciprocidad.
    d) La administración brasilera concederá a los telegramas oficiales de los Gobiernos de la República del Paraguay y de la Argentina, de Bolivia v de Chile, destinados a ultramar, una rebaja de 50 % sobre las tarifas para los telegramas privados ordinarios y se esforzará por obtener de las compañias de cables submarinos igual reducción en ese servicio.

    XVII

    El ajuste de cuentas entre ambas administraciones será hecho por trimestre en francos, oro, dentro del trimestre siguiente, presentando la administración acreedora sus cuentas a la deudora. Figurará en ellas un resumen del movimiento del tráfico y del saldo a favor. La liquidación de esas cuentas se hará en un plazo de tres meses a contar de la fecha de su presentación.

     a) El registro de los telegramas cambiados será hecho por la estación de Corumbá para las cuentas de la administración brasilera y por la de Asunción para las cuentas de la administración paraguaya.
     b) Diariamente antes que las estaciones extremas se retiren de la línea, trocarán reciprocamente un aviso comunicando el número de telegramas recibidos y trasmitidos y en la mañana siguiente el número de palabras contenidas en esos telegramas.
    c) Cualquier divergencia sobre este punto deberá ser resuelta por las estaciones de Asunción y Corumbá.

    XVIII

    Todo el servicio telegráfico será regulado por las disposiciones de la Convención Internacional de San Petersburgo (revisión de Parîs).

    XIX

    Las dos administraciones conservarán sus comunicaciones hasta 24 horas (hora de Río de Janeiro), pudiendo ser modificada esta hora de común acuerdo entre las dos administraciones, paraguaya y brasilera, de acuerdo con las conveniencias locales.

    La hora de apertura de las estaciones será 7 h. (h. de Río de Janeiro).

    a) Los telegramas internacionales serán entregados en el domicilio del destinatario y tendrán preferencia sobre los telegramas del servicio interior. Todo pedido de esclarecimiento o de rectificación en el servicio internacional será satisfecho por las administraciones rospectivas con la mayor urgencia.

    XX

    Tanto el Brasil como el Paraguay no podrán aplicar una tarifa inferior a la establecida en este Convenio para los telegramas de las compañias telegráficas o de particulares de ambos países y destinados a las estaciones de sus respectivas pertenencias.

    XXI

    La aprobación de este Convenio revocará toda disposición existente que se oponga a su ejecución.

    XXII

    El presente Convenio, una vez ratificado por ambos Gobiernos, quedará en vigor durante tres años a contar de la fecha del canje de ratificaciones. Cada Administración se reserva el derecho de proponer las modificaciones que juzgue convenientes durante la vigencia del Convenio.

    En el caso de que ninguna de las administraciones propusiera modificaciones al expirar el plazo del presente Convenio, este continuará en vigor por tres años más.

    En fé de lo cual, los Plenipotenciarios lo firman y sellan en doble ejemplar, en la ciudad de Asunción, a los echo dias del mes de Octubre de mil novecientos veinte y siete.

(L. S. ) José THOMAZ NABUCO DE GOUVÊA
(L. S. ) ENRIQUE BORDENAVE.

    E, tendo sido o mesmo Convenio, cujo teor fica acima transcripto, approvado pelo Congresso Nacional, o confirmo e ratifico e, pela presente, o dou por firme e valioso para produzir os seus devidos effeitos, promettendo que elle será cumprido inviolavelmente.

    Em firmeza do que, mandei passar esta Carta, que assigno e é sellada com o sello das armas de Republica e subscripta pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.

    Dada no Palacio da Presidencia, no Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mez de Agosto de mil novecentos e vinte e oito, 107º da Independencia e 40º da Republica.

(L. S. ) WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Octavio Mangabeira .