O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a "Crown Life Insurance Company", sociedade de seguros de vida, com séde em Toronto, Dominio do Canadá, resolve conceder-lhe autorização para funccionar na Republica em seguros e reseguros de vida em todos os seus ramos e modalidades e approvar os seus estatutos, conforme os documentos que a este acompanham e mediante as seguintes clausulas:

I

    A companhia ficará integralmente sujeita ás leis e regulamentos em vigor ou que vierem a vigorar sobre o objecto da sua concessão e terá a duração de 30 annos.

II

    O capital para os suas operações no paiz é de mil contos de réis (1.000:000$000), de que dous terços deverão ser realizados dentro de dous annos da data deste decreto.

III

    A companhia effectuará no Thesouro Nacional, dentro do prazo de sessenta dias da data deste decreto, o deposito de duzentos contos de réis (200:000$000), para garantia inicial de suas operações.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
F. C. de Oliveira Botelho