Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.408, DE 25 DE SETEMBRO DE 1928

EMENTA: Approva o regulamento para a expedição de passaportes pelo Ministerio das Relações Exteriores

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1928, Página 22454 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa