O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a "Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande" e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 765/S, de 10 de agosto do corrente anno,

    DECRETA:

      Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo director Geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a construcção de um desvio de cruzamento, servido de posto telegraphico no kilometro 41,235 do ramal do Rio Negro, na Estrada de Ferro do Paraná.

      § 1º A despeza, até o maximo da importancia de réis 50:980$296 (cincoenta contos novecentos e oitenta mil duzentos e noventa e seis réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta do producto das taxas addicionaes, na conformidade do que estabelece o termo de revisão dos contractos, celebrados em 12 de maio de 1924.

      § 2º Fica marcado o prazo de oito mezes para a terminação das obras, a contar da data em que a companhia arrendataria fôr notificada da approvação ora concedida.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.