Legislação Informatizada - DECRETO Nº 18.362, DE 21 DE AGOSTO DE 1928 - Publicação Original
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DECRETO Nº 18.362, DE 21 DE AGOSTO DE 1928
Publica a adhesão dos protectorados britannicos de Johore e Trengganu á Convenção postal universal de Stockholmo, de 1924
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão dos Estados de Johore e de Trengganu (protectorados britannicos) á Convenção postal universal assignada em Stockholmo a 28 de Agosto de 1924, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Legação da Suissa nesta capital, por nota datada de 6 do corrente, cuja traducção official acompanha o presente decreto.
Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Octavio Mangabeira
Traducção offìcial:
Rio de Janeiro, 6 de Agosto de 1928.
Legação da Suissa no Brasil.
N. GG-40/3 CJ.
Senhor Ministro,
De ordem de meu Governo, tenho a honra do levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que, por nota de 2 de Junho de 1928, a Legação de Sua Majestade Britannica em Berna notificou ao Conselho Federal Suisso a adhesão dos Estados de Johore e de Trengganu, collocados sob o protectorado britanico, á Convenção postal universal assignada em Stockolmo a 28 de Agosto de 1924.
Esta notificação é feita a Vossa Excellencia em obediencia ao artigo 2 da Convensão.
A adhesão dos Estados de Johore e de Trengganu á dita Convenção produzirá effeitos a partir de, 1º do Julho de 1928. Esses dous Estados serão comprehendidos no grupo *A Grã-Bretanha e diversas Colonas e Protectorados britanicos", mencionado no preambulo da Convenção.
Rogando a Vosssa Excellencia que se digne de tomar nota do que precede, aproveito esta opportunidade, Senhor Ministro, para lhe reiterar os protestos da minha mais alta consideração. - Gertsch.
A sua Excellencia o Senhor Dr. Octavio Mangabeira, Ministro de Estado das Relações Exteriores.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1928, Página 19692 (Publicação Original)