Legislação Informatizada - DECRETO Nº 18.343, DE 10 DE AGOSTO DE 1928 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 18.343, DE 10 DE AGOSTO DE 1928
Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 6.217:145$438, para execução das obras de melhoramento do porto de Cabedello, no Estado da Parahyba
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o que expoz a Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados, de accôrdo com os docummentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 6.217:145$438 (seis mil duzentos e dezesete contos cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta e oito réis), para execução das obras de melhoramento do porto de Cabedello, no Estado da Parahyba.
Paragrapho unico. Essas obras serão executadas por administração, á medida que forem sendo concedidos os recursos necessarios.
Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor konder
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1928, Página 18878 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1928, Página 18961 (Republicação)