O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, arrendatario da Rêde de Viação Ferrea do mesmo Estado, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 501/S, de 30 de maio do corrente anno,

DECRETA:

     Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para uma installação hydraulica na estação de Nascente, kilometro 420,800 da linha Cacequy-Rio Grande, a cargo da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul.

      § 1º A despeza, até o maximo da importancia de 14:942$911 (quatorze contos novecentos e quarenta e dous mil novecentos e onze réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta de capital.

      § 2º Para a conclusão da mencionada obra, fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que o Estado arrendatario fôr notificado da approvação ora concedida.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.