O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, arrendatario da Rêde de Viação Ferrea do mesmo Estado, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 502/S, de 30 de maio do corrente anno,

DECRETA: 

     Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral do Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação Obras Publicas, para uma installação hydraulica na estação de *Santa Rosa", no kilometro 355 da linha Cacequy-Rio Grande, a cargo da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul.

      § 1º A despeza, até o maximo da importancia de réis 46:022$054 (quarenta e seis contos vinte e dous mil e cincoenta e quatro réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta de capital. na conformidade do que dispõe o n. 3 da clausula III, letra b, do contracto approvado pelo decreto n. 15.438. de 10 de maio de 1922.

      § 2º Para a conclusão da citada installação, fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que o Estado arrendatario for notificado da approvação ora concedida.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.