Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 18.297, DE 26 DE JUNHO DE 1928
EMENTA: Publica a adhesão da Nova Zelandia á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras literarias e artisticas, de 13 de novembro de 1908.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1928, Página 16392 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa