O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requeeru a "Companhia Estrada de Ferro São Paulo Rio-Grande" e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n.360/S de 20 de abril do corrente anno,

    DECRETA:

    Artigo unico. Ficam approvados o projecto e o orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para execução dos seguintes melhoramentos, na estação de Marechal Mallet, situada no kilometro 181,921 da linha Itararé-Uruguay, a cargo da referida Companhia de Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande: prolongamento do desvio de cruzamentos, construcção de um triangulo, augmento do edificio principal, prolongamento da plataforma e augmento do armazem de mercadorias.

    § 1º A despeza, até o maximo da importancia de réis 97:752$436 (noventa e sete contos setecentos e cincoenta e dous mil quatrocentos e trinta e seis réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser escripturada em duas parcellas: uma de 45:131$500 (quarenta e cinco contos cento e trinta e um mil e quinhentos réis), na conta de custeio, de conformidade com o aviso n. 175/V/2, de 16 de agosto de 1918, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e outra de 52:620$936 (cincoenta e dous contos seiscentos e vinte mil novecentos e trinta e seis réis), na conta do producto das taxas addicionaes sobre as tarifas em vigor.

    § 2º Para conclusão dos referidos melhoramentos fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que a companhia for notificada da approvação do projecto e orçamento.

    Rio de janeiro, 18 de maio de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

    WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
    Victor Konder.  (4.027)