O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que expoz a Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, sobre a conveniencia de modificar o projecto das obras a executar desde logo para melhoramento da barra e do porto do Itajahy, e tendo em vista os estudos feitos, nesse sentido, pela mesma inspectoria,

    DECRETA:

    Artigo unico. Ficam approvados na conformidade dos documentos que com este baixem, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, o novo projecto e respectivo orçamento, na importancia de 3.427:985$462 (tres mil quatrocentos e vinte e sete contos novecentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dous réis) das obras a executar desde logo para melhoramento da barra e do porto de Itajahy, no Estado de Santa Catharina, em substituição aos que foram approvados, para as mesmas obras, pelo decreto n. 17.344, de 9 de junho de 1926.

    Rio de Janeiro, 11 de maio de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

    WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
    Victor Konder.