O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 164/S, de 23 de fevereiro do corrente, anno,

    DECRETA:

    Artigo unico. Ficam approvados os projectos e orçamentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas e apresentados pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, para acquisição e montagem de uma locomotiva Ten-Wheel, construcção de um carro restaurante, construcção de um carro correio e de chefe de trem e acquisição e installação de dous aparelhos phonoporos, pelas importancias, respectivamente, de 327:522$930 (tresentos e vinte e sete contos quinhentos e vinte e dous mil novecentos e trinta réis), 71:819$308 (setenta e um contos oitocentos e dezenove mil tresentos e oito réis), 47:325$938 (quarenta e sete contos tresentos e vinte e cinco mil novecentos e trinta e oito réis) e 3:409$300 (tres contos quatrocentos e nove mil e tresentos réis).

    § 1º A despeza, até o maximo da importancia total de 450:077$476, deverá correr á conta do producto da taxa addicional de 10 % sobre as tarifas, depois de apurada em regular tomada de contas, e escripturada á parte, em contas especiaes, em que se especifiquem os recursos com que a mesma é attendida.

    § 2º Para entrega do referido material ao trafego, fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que a companhia requerente for notificada da approvação dos orçamentos; devendo ser observadas, na acquisição da locomotiva e dos dous phonoporos, as instrucções approvadas pelo aviso n. 162, de 11 de novembro de 1927, do Ministerio dos Negocios da Viação e Obras Publicas.

    Rio de Janeiro, 27 de abril de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

    WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
    Victor Konder.