O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a *The Leopoldina Railway Company, Limited" e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, contido no officio n. 151/S, de 18 de fevereiro do corrente anno,

    DECRETA:

    Artigo unico. Ficam approvados os desenhos e o orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para acquisição, por parte da *The Leopoldina Railway Company, Limited", de dez locomotivas tanques destinadas ao serviço de trens de suburbios da linha Norte.

    § 1º A despeza, até o maximo da importancia de réis 2.465:431$150 (dous mil quatrocentos e sessenta e cinco contos quatrocentos e trinta e um mil cento e cincoenta réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta do producto da taxa addicional de 10 % sobre as tarifas, em 1928 e 1929, e escripturada á parte, em contas especiais em que se especifiquem os recursos com que a mesma é attendida.

    § 2º Fica marcado o prazo de seis mezes, a contar da data em que a companhia requerente for notificada da approvação do orçamento, para as dez locomotivas serem entregues ao trafego; devendo a acquisição das mesmas ser feita de accôrdo com as instrucções approvadas pelo aviso n. 162, de 11 de novembro de 1927, do Ministerio dos Negocios da Viação e Obras Publicas.

    Rio de Janeiro, 27 de abril de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

    WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
    Victor Konder