Legislação Informatizada - DECRETO Nº 18.216, DE 24 DE ABRIL DE 1928 - Publicação Original
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DECRETO Nº 18.216, DE 24 DE ABRIL DE 1928
Publica a adhesão do Afghanistão á Convenção postal universal, assignada em, Stockholmo a 28 de agosto de 1924
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Reino do Afeganistão á Convenção postal universal, assignada em Stockholmo a 28 de agosto de 1924, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Ligação da Suissa nesta capital, por nota de 11 do corrente, cuja tradução official acompanha o presente decreto.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Octavio Mangabeira.
Tradução official:
Legação da Suissa no Brasil - N. GG-,31/3 J, - Rio de Janeiro 11 de Abril de
1928
Senhor Ministro,
De ordem de , meu Governo, tenho a honra do communicar a Vossa Excelência que,
por nota de 8 de Março passado, o Governo do Reino do Afeganistão participou ao
Conselheiro Federal Suisso o seu desejo de adherir á Convenção postal universal
assignada em Stockholmo a 28 de , Agosto de 1924. A adhesão do Afeganistão
começara a produzir seus effeitos a partir de 1º de Abril de 1928.
Relativamente á sua participação nas despezas da
Repartição internacional, o Afeganistão pediu que fosse collocado na VIª classe.
Os equivalente das taxas postais cobradas pelo
Afeganistão e quaesquer outras as informações uteis serão comunicadas brevemente
ás Administrações da União postal, por intermedio de Repartição internacional.
A presente notificação é feita a Vossa Excellencia
em virtude do artigo 2 da Convenção postal universal de Stockholmo.
Aproveito esta opportunidade para renovar a Vossa
Excellencia, Senhor Ministro, as segurança da minha mais alta consideração. -
Gertsch.
A Sua Excellencia o Senhor Dr. Octavio Mangabeira, Ministro de Estado das Relações Exteriores.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1928, Página 10653 (Publicação Original)