Legislação Informatizada - Decreto nº 18.200, de 9 de Abril de 1928 - Publicação Original
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Decreto nº 18.200, de 9 de Abril de 1928
Approva os projectos e orçamentos, para a acquisição de uma locomotiva "Ten-Weet" e construcção de um carro *Pulmann", por parte da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, nas importancias, respectivamente, de 327:522$930 e 158 :603$432
O Presidente, da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 206/S, de 7 de março do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados os projectos e orçamentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, nas importancias de 327:522$930 (tresentos e vinte e sete contos quinhentos e vinte e dous mil novecentos e trinta réis) e 158:603$432 (cento e cincoenta e oito contos seiscentos e tres mil quatrocentos e trinta e dous réis), para acquisição, respectivamente, de uma locomotiva *Ten-Weel" e construcção de um carro *Pulmann", por parte da companhia requerente.
§ 1º A despeza, até os maximos daquellas irnportancias, depois de apuradas em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta do producto das taxas addicionaes de 10 %.
§ 2º
Fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que a requerente tiver
conhecimento da approvação dos orçamentos, para os materiaes em apreço serem
entregues ao trafego. Rio de Janeiro, 9 de abril de 1928, 107º da Independencia
e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1928, Página 9721 (Publicação Original)