O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 93 do regulamento approvado pelo decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922, e usando da autorização legislativa constante no decreto n. 5.337, de 14 de novembro de 1927, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de vinte contos de réis (20:000$), para a acquisição da bibliotheca que pertenceu ao Dr. José Lopes da Silva Trovão, cujos livros passarão a pertencer á Bibliotheca do Senado Federal.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.