Legislação Informatizada - Decreto nº 18.173, de 23 de Março de 1928 - Publicação Original
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Decreto nº 18.173, de 23 de Março de 1928
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito 3.329:481$584, supplementar a diversas rubricas do orçamento desse Ministerio para o exercicio de 1927.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no decreto legislativo numero 5.468, de 9 de fevereiro proximo findo, e, tendo ouvido o Tribunal de Contas, na fórma do regulamento approvado pelo decreto n. 15.770, de 1 de novembro de 1922, resolve abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de tres mil, trezentos e vinte e nove contos, quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro réis (3.329:481$584), supplementar a diversas rubricas do orçamento desse mesmo Ministerio, para o exercicio de 1927, a saber:
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4 - Inactivos - Pessoal.............................................................................................. |
500:000$000 |
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5 - Pensionistas - Idem............................................................................................ |
300:000$000 |
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13 - Imprensa Nacional e Diario Official - Idem....................................................... |
316:816$840 |
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Idem, idem - Material....................................................................................... |
780:000$000 |
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18 - Alfandegas - Pessoal....................................................................................... |
180:000$000 |
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Idem - Santos - Mat. Permanente.................................................................... |
68:000$000 |
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20 - Colletorias - Pessoal......................................................................................... |
40:664$744 |
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22 - Fiscalização do imposto de consumo, transporte e sello - Pessoal..................... |
1.084:000$000 |
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21 - Ajudas de custo - Pessoal................................................................................ |
60:000$000 |
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Total......................................................................................................... |
3.329:481$584 |
Rio de Janeiro, 23 de março de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
F. C. de Oliveira Botelho
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1928, Página 8176 (Publicação Original)