O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 3/S, de 3 de janeiro do corrente anno,

DECRETA:

     Artigo unico. Ficam approvados os projectos e orçamentos, que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, para execução dos seguintes melhoramentos: augmento de desvios; construcção de um edificio para o posto telegraphico, construcção de uma casa para moradia dos empregados e installações sanitarias - no pateo do posto telegraphico de Miranda Azevedo, no ramal federal de Tibagy, a cargo da Estrada de Ferro Sorocabana.

     Paragrapho unico. A despeza, até o maximo da importancia de 47:839$032 (quarenta e sete contos oitocentos e trinta e nove mil e trinta e dous réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá correr á conta de capital do ramal federal de Tibagy.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.    

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.    
Victor Konder.