Legislação Informatizada - Decreto nº 18.060, de 13 de Janeiro de 1928 - Publicação Original
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Decreto nº 18.060, de 13 de Janeiro de 1928
Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 86:239$748, para installação de staffs electricos nas estações de Igarapava, União, Delta, Calafate, Tangará, Ameno e Rodolpho Paixão, na linha Igarapava a Uberaba. a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Attendendo ao que requereu a Companhia Mogyana de
Estradas de Ferro e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das
Estradas, constante do officio n. 992-S, de 7 de dezembro de 1927,
DECRETA:
Artigo unico - Ficam approvados o projecto e o orçamento que com este baixam, rubricados pelo Director Geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, na importancia de 86:239$748 (oitenta e seis contos duzentos e trinta e nove mil setecentos e quarenta e oito réis), para installação de "staffs" electricos nas estações de Igarapava, União, Delta, Calafate, Tangará, Ameno e Rodolpho Paixão, na linha de Igarapava e Uberaba, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro.
Paragrapho unico. A despeza, até o maximo da citada importancia de 86.239$748, depois de devidamente apurada em face dos respectivos documentos comprobatorios, deverá correr por conta da taxa addicional de 10 %, a que se refere o termo de accôrdo de 8 de abril de 1927.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1928, Página 2192 (Publicação Original)