O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana de accôrdo com o parecer da inspectoria Federal das Estradas, constante dos officios ns. 734/S e 816/S, respectivamente, de 26 de setembro e 20 de outubro de 1927,

DECRETA: 

     Artigo unico. Ficam approvados os projectos e orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, na importancia total de 54:339$474 (cincoenta e quatro contos tresentos e trinta e nove mil quatrocentos e setenta e quatro réis), para a construcção de seis casas, sendo duas do typo E e uma de cada um dos typos D, M, J e G, destinadas moradia do pessoal, na estação de Indiana, no kilometro 771, do ramal de Tibagy, a cargo da Estrada, de Ferro Sorocabana.

      § 1º A despeza, até o maximo da citada importancia do 54:339$474, depois de apurada em regular tomada de contas, deverá correr por conta de capital do ramal federal de Tibagy.

      § 2º Os edificios a serem construidos deverão ser dotados de installações sanitarias, de conformidade com os projectos o orçamentos approvados pelo decreto n. 17.843, de 25 de junho de 1927.

Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.