O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo no que solicitou o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, contractante, nos termos do decreto n. 13.691, de 9 do julho de 1919, da exploração do porto do Rio Grande, e considerando que durante o periodo de execução dos serviços de calçamento, passeios e esgotos da avenida Honorio Bicalho, naquelle porto, verificou-se grande augmento nos preços previstos no orçamento elaborado em 1922; e, bem assim, tendo em vista as informações da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes,

DECRETA:

     Artigo unico. O orçamento para conclusão do calçamento passeios e esgotos da avenida Honorio Bicalho, no porto do Rio Grande, na importancia de 641:155$000 (seiscentos e quarenta e um contos cento e cincoenta e cinco mil réis), a que se refere o aviso n. 44, de 14 de novembro de 1922, fica substituido pelo que com este baixa rubricado pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, na importancia de 759:500$000 (setecentos e cincoenta e nove contos e quinhentos mil réis).

Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.