Legislação Informatizada - Decreto nº 17.993, de 24 de Novembro de 1927 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 17.993, de 24 de Novembro de 1927
Revoga o decreto n. 16.187, de 27 de outubro de 1923, que altera o regulamento dos Collegios Militares
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da attribuição que lhe confere o art. 48, n. 1, da Constituição, resolve revogar o decreto n. 16.187, de 27 de outubro de 1923, que alterou o art. 124 e seu paragrapho unico, do regulamento dos Collegios Militares, approvado por decreto n. 15.416, de 27 de março de 1922.
Rio de Janeiro, 24 do novembro de 1927, 106º da Independencia o 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Nestor Sezefredo dos Passos.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/11/1927
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1927, Página 24958 (Publicação Original)