O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a "Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande" e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante no ofício n. 712/S, de 22 de setembro do corrente anno,

DECRETA:

     Artigo único. Ficam approvados o projecto e orçamento que com esta baixam, rubricados pelo director geral da Expediente da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, na importância de 11:006$792 (onze contos e seis mil setecentos e noventa e dous réis), suplementares ao projecto e orçamento approvados pelo decreto n. 17.529, de 10 de novembro de 1926, para a acquisição e installação de uma balança de 100 toneladas, na estação de Curityba, da Estrada de Ferro do Paraná.

     § 1º A despeza, até o máximo daquella importância, orçada para a execução dos serviços da nova fundação desta nada a referida installação, deverá correr por conta das taxas addicionaes a que se refere o termo de revisão dos contractos de 12 de maio de 1924, depois de apurada, em regular tomada de contas.

     § 2º Para a conclusão dos respectivos trabalhos fica marcado para o prazo de três (3) mezes, a contar da data em que a requerente fôr notificada da approvação do projecto pelo Governo.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1927, 106º da Independência e 39º da República.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA.
Victor Konder.