O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, arrendatario da Rêde de Viação Ferrea do mesmo Estado e de acccôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 596/S, de 9 de agosto do corrente anno, decreta:

     Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com este baixam, rubriados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, na importância de 213:994$660 (duzentos e treze contos novecentos e noventa e quatro mil seiscentos e sessenta réis), para a construcção de um deposito de locomotivas na estação de Piratiny, na linha Cacequy-Rio Grande, daquella Rêde.

     Paragrapho unico. A despeza, até o maximo daquella importancia, depois de apurada em regular tomada de contas, deverá correr á conta de capital, d accôrdo com o disposto na clausula IV, lettra p, do contracto em vigor.

Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.