O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Sociedade Anonyma "Reliance Marine Insurance Company, Limited", com séde em Liverpool, lnglaterra, resolve conceder-lhe autorização para funccionar na Republica, operando em seguros e reseguros terrestres e maritimos e approvar os seus estatutos, conforme os documentos que a este acompanham, mediante as seguinte clausulas:

I

       A companhia ficará sujeita integralmente ás leis e regulamentos em vigor ou que vierem a vigorar sobre o objecto da sua concessão e terá a duração de 30 annos.

II

      O capital para as suas operações no paiz é de mil contos de réis (1.000:000$000), de que dous terços deverão ser realizados dentro de dous annos da data deste decreto.

III

     A companhia effectuará no Thesouro Nacional, dentro do prazo de sessenta dias da data deste decreto, o deposito de duzentos contos de réis (200:000$000), para garantia inicial de suas operações.

 IV

     Além da reserva de riscos não expirados, fica a companhia obrigada a constituir uma reserva de contingencia, tirada dos lucros liquidos annuaes verificados nas suas operações effectuadas no paiz, na proporção de 20 %, até que a mesma attinja a importancia do capital declarado, e dahi por deante, na proporção de 5 %, ou o que fôr adoptado por qualquer outra disposição legal ou regulamentar.

Rio de Janeiro, 3 de agosto de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Getulio Vargas