O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constantes do officio n. 160/S, de 28 de fevereiro do corrente anno,

DECRETA:

     Artigo unico. Ficam approvados os projectos e respectivos orçamentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente, interino da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas para a execução dos seguintes melhoramentos na estação de Paraguassú, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana: construcção de um armazem, de 30,m x 8,m de área interna; prolongamento da plataforma de passageiros, inclusive cobertura, e assentamento de desvios, na extensão de 190 metros.

     Paragrapho unico. As despezas com a execução dos citados melhoramentos deverão correr á conta de capital do ramal de Tibagy, até a importancia maxima de 101:349$498 (cento e um contos, tresentos e quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e oito réis), depois de apuradas em regular tomada de contas.

Rio de Janeiro, 1 de abril de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.