Legislação Informatizada - Decreto nº 17.733, de 18 de Março de 1927 - Publicação Original
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Decreto nº 17.733, de 18 de Março de 1927
Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, diversos creditos supplementares ao exercicio de 1926
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 2º do decreto legislativo n. 5.180 A, de 23 de janeiro do corrente anno, e tendo ouvido o Ministerio da Fazenda, e o Tribunal de Contas, nos termos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Publica, resolve abrir, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, os seguintes creditos supplementares ás verbas do orçamento para o exercicio de 1926:
Verba 3ª - Telegraphos - Consignação "Pessoal" :
| Sub-consignação 6 - Linhas e estações, mensageiros ....................................................... | 60:000$000 |
Verba 7ª - Estrada de Ferro Oeste de Minas -"Pessoal":
| Sub-consignação 6 - Pessoal jornaleiro da 1ª divisão ........................................................... | 36:000$000 |
| Sub-consignação 11- Pessoal jornaleiro da 2ª divisão ........................................................... | 220:000$000 |
| Sub-consignação 14 - Pessoal jornaleiro da 3ª divisão .......................................................... | 420:000$000 |
| Sub-consignação 17 - Pessoal jornaleiro para o serviço ordinario da linha, etc ..................... | 927:120$000 |
Verba 13ª - Estrada de Ferro Petrolina a Therezina - Consignação "Pessoal":
| Sub-consignação 12 - Pessoal jornaleiro, etc. .................................................................... | 80:000$000 |
Verba 14ª - Estrada de Ferro Therezopolis - Consignação "Pessoal":
| Sub-consignação 4 - Diaristas, jornaleiros, etc. ................................................................ | 50:000$000 |
Verba 15ª - Estrada de Ferro de Goyaz - Consignação "Pessoal":
| Sub-consignação 16 - Pessoal diarista, etc ....................................................................... | 900:000$000 |
Rio de Janeiro, 18 de março de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIZ P. DE SOUSA.
Victor Konder.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1927, Página 1367 (Publicação Original)