O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo no que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana á vista do parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 83/S, de 4 de fevereiro do corrente anno,

DECRETA:

     Artigo unico. Ficam approvados os projectos e respectivos orçamentos devidamente rubricados pelo director geral do Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a construção das seguintes obras nas estações de Itapetininca e Assis, a primeira no ramal de Itararé e a segunda no de Tibagy, da referida Estrada; deposito para 24 locomotivas e officinas; edificio para fundição; casa de força; installações sanitarias; fossa septica; installação de força, luz e machinas-ferramenta; casa para truckeiros, casa para ajudantes de truckeiros; abstecimento d'agua e novas linhas.

     Paragrapho unico. As respectivas despezas, até o maximo orçado em tres mil oitocentos e, oitenta e quatro contos cento e Cincoenta e sete mil tresentos e noventa e sete réis...... (3.884:157$397), sendo mil novecentos e oitenta e cinco contos quinhentos e quarenta e dous mil seiscentos e doze réis (1.985:542$612), para o ramal de Itararé e mil oitocentos e noventa e oito contos seiscentos e quatorze mil setecentos e oitenta e cinco réis (1.898:614$785), para o de, Tibagy, serão levadas á conta de capital dos mesmos ramaes, depois de apuradas em regular tomada de contas.

Rio de Janeiro, 11 de março de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.